CONTRATOS DE ARRENDAMENTO

Documento que estipula os direitos e deveres dos inquilinos e proprietários.

A intenção de um contrato de arrendamento é proteger os intervenientes. Tanto pode ser feito para imóveis com fim habitacional ou não habitacional.
Para um bom contrato de arrendamento existem vários pressupostos que devem ser tidos em conta:

  • O senhorio pode pedir documentos, tais como, identificação, declaração de IRS, recibos de vencimento, contacto de entidade empregadora, etc…
  • O proprietário deve igualmente fornecer documentos ao inquilino tais como caderneta predial, licença de habitação, certificado energético, etc…
  • É recomendável uma caução como garantia contra eventuais danos do imóvel.

O que deve fazer:

✔ Um contrato de arrendamento deverá ser elaborado por juristas com experiência prática na área do arrendamento habitacional e não habitacional;

✔ Deverá ser minucioso e rigoroso com todas as cláusulas necessárias para proteção e responsabilização do bem imóvel;

Conte-nos a sua história:

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