CONTRATOS DE ARRENDAMENTO
Documento que estipula os direitos e deveres dos inquilinos e proprietários.
A intenção de um contrato de arrendamento é proteger os intervenientes. Tanto pode ser feito para imóveis com fim habitacional ou não habitacional.
Para um bom contrato de arrendamento existem vários pressupostos que devem ser tidos em conta:
- O senhorio pode pedir documentos, tais como, identificação, declaração de IRS, recibos de vencimento, contacto de entidade empregadora, etc…
- O proprietário deve igualmente fornecer documentos ao inquilino tais como caderneta predial, licença de habitação, certificado energético, etc…
- É recomendável uma caução como garantia contra eventuais danos do imóvel.
O que deve fazer:
✔ Um contrato de arrendamento deverá ser elaborado por juristas com experiência prática na área do arrendamento habitacional e não habitacional;
✔ Deverá ser minucioso e rigoroso com todas as cláusulas necessárias para proteção e responsabilização do bem imóvel;