IMT Jovem: limite de isenção passa para os 324 mil euros

O IMT Jovem vai permitir a mais de 4.000 jovens até aos 35 anos usufruírem da isenção dos impostos na compra da primeira casa.

Limite de isenção de IMT para todas as famílias também vai subir para 104 mil euros.

O Governo quer atualizar os escalões do IMT em função dos valores da inflação. Desta forma vai ser aumentado o limite do valor da casa abrangido pela isenção do IMT para jovens até aos 35 anos. Assim, os atuais 316 mil euros passam para 324 mil euros.

Esta atualização vai mexer com os limites de isenção de IMT aplicados aos jovens até aos 35 anos que querem comprar a sua primeira habitação própria e permanente, da seguinte forma:

• Isenção IMT parcial: os jovens podem ter isenção parcial de IMT se comprarem casas até aos 633.453 euros (ou seja, só pagam o imposto de 8% sobre a parcela acima do limite isento de 316 mil euros). Este limite máximo para ter isenção parcial da taxa também vai ser atualizado para 648.022 euros.
• Isenção IMT total: para habitações que custem até 316.772 euros. Mas, com esta atualização, a isenção total de IMT passa a abranger casas que custem até 324.058 euros (cerca de mais 7 mil euros);

A proposta do Orçamento do Estado para 2025 propõe que um jovem que compre uma casa até 324 mil euros não pague IMT e Imposto do Selo. Mas se comprar uma habitação, por exemplo, de 500 mil euros, mantém 0% de IMT e IS até aos 324 mil euros e pagará 8% na diferença até aos 500 mil euros.

Para as pessoas com mais de 35 anos também pode usufruir de isenção de IMT na compra de uma habitação própria e permanente que custe até 104.261 euros.

Para terminar, a isenção de IMT e do IS deve ter também em conta o seguinte:

• A isenção de IMT e de IS para jovens na compra da primeira habitação não abrange os imóveis considerados em ruína ou imóveis sem condições de habitabilidade;
• Caso um dos membros do casal tenha mais de 35 anos, não perde a isenção. A isenção mantém-se, mas apenas se aplica a metade do valor;
• A isenção de IMT e de IS, não se aplica a casas em construção excepto para moradias e para apartamentos (fração autónoma) ambos casos para prédios urbanos;
• Os jovens que beneficiam de isenção de IMT e IS também beneficiam nos custos com o registo da casa;
• Está também prevista uma garantia pública do Estado para que os jovens acedam a financiamento até 100% no seu crédito à habitação junto dos bancos aderentes.